A7Pharma:Conferência ICMS ST Nota Entrada - Bahia

Problema / Pergunta

Como configurar a conferência de ICMS ST para optantes do regime especial na Bahia?

Ambiente

A partir da Versão 3.

Solução / Resposta

Esta funcionalidade foi adicionada com o objetivo de atender farmácias da UF Bahia que são optantes pelo Regime Especial do estado, a ferramenta Conferência ICMS ST Nota Entrada continua com o mesmo funcionamento, sendo alterado os cálculos internos 

para recolhimento do ICMS ST e adicionado algumas configurações avançadas para os optantes do regime especial.

Cálculo realizado quando optante pelo Regime Especial:

Valor de aquisição (V): 

Este é o valor pelo qual o adquirente comprou a mercadoria.

Valor de aquisição ajustado = Valor do Item - Desconto + Despesas + Frete + IPI

Imposto a ser recolhido:
Deve ser aplicado 16% sobre o valor de aquisição, ou seja: Imposto = V × 16% 

Valor mínimo de imposto:
O valor a ser recolhido não deve ser inferior a 3% do preço máximo de venda ao consumidor (PMC). Ou seja: Imposto mínimo = PMC × 3%

Comparativo:
1.Quando o "Imposto a ser recolhido" for calculado, será verificado se o valor está menor que o valor mínimo calculado no "Valor mínimo de imposto", se estiver menor, o valor a recolher será o "Valor mínimo de imposto" (3% do PMC).
2.Caso contrário, o valor a ser recolhido será o "Imposto a ser recolhido" com base nos 16%.

Link Relacionado

Configuração Conferência ICMS ST Nota de Entrada - Bahia

Palavras-Chave

Bahia, BA, Regime Especial, Conferência de ICMS ST

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