A7Pharma:2.88.0.0

Data de Lançamento: 11/05/2022

Fiscal

NT 2021.004 versão 1.10

Vigência

• Implementada nova configuração avançada¹ para definir a data de ínicio da vigência da NT2021_004, que obriga o preenchimento do campo "Registro M.S" e com ele a informação do lote dos Medicamentos para os estados signatários;

Observações de Fisco e Observações de Contribuinte

• Incluídos campos Observações de Fisco e Observações de Contribuinte no editor de item da NF-e;
  • A impressão do DANFE foi modificada para conter os novos campos: Observações de Fisco e Observações de Contribuinte concatenados com a descrição de seu respectivo item, caso algum deles tenha sido informado;
  • Alterado processamento de criação de XML, para que sejam incluídas as novas tags referentes aos campos "Observações de Contribuinte" e  "Observações de Fisco", caso os mesmos estejam informados no item da nota fiscal.

Registro MS

• Incluída validação para que seja obrigatório o preenchimento do campo do Registro MS (Informado na Embalagem) e Preço de Venda (Informado no Produto), quando o código NCM do produto iniciar em 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 ou 3006, considerando que tais campos são necessários para a criação da tag "Med", e a partir da NT2021.004 essa tag será obrigatória para os itens com os NCMs iniciados com os valores citados;
• Criada configuração avançada Nfe.ObrigatoriedadeTagMed.EstadosPermitidos, onde é possível informar a UF (referente a UF do emitente) para qual será obrigatório o preenchimento da tag "Med" no XML, para itens com NCM iniciado com: 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006, sendo então obrigatório o preenchimento dos campos "Registro M.S." e "Preço de Venda" para tais itens;
• Adicionado campo "Isento Registro M.S" no agrupamento "Medicamento", presente no editor de NF-e Item, para indicar se o item é isento de Registro M.S;
• Adicionado campo "Motivo Isenção" no grupo "Medicamento", presente no editor de Item de NF-e, para indicar o motivo de isenção do Registro no Ministério da Saúde;
• Adicionado campo "Isento Registro M.S" na aba "Medicamento", presente no editor de cadastro de Produto, para indicar se o produto é isento de Registro M.S;
• Adicionado campo "Motivo Isenção" na aba "Medicamento", presente no editor de cadastro de Produto, para indicar o motivo de isenção do Registro no Ministério da Saúde;
• Alguns medicamentos podem ser isentos do Registro no Ministério da Saúde, para esses casos foi necessário ajustar a tag cProdANVISA para ser preenchida com o literal "ISENTO", caso a flag "Isento Registro M.S" esteja marcada no item da nota fiscal. Caso o item seja isento de Registro M.S será necessário informar o motivo de isenção na tag xMotivoIsencao;
• Passa a ser necessário além de validar se o campo "Registro M.S" do produto está informado, também se o produto não é isento de registro M.S, para itens que são medicamentos (informação verificada através do NCM), por esse motivo a validação dos dados tributários foi modificada para considerar também se o campo "Isento Registro M.S" está definido como verdadeiro;

Transporte

• Incluídas as opções "Transporte Próprio por conta do Remetente" e "Transporte Próprio por conta do Destinatário" na Modalidade de Frete da NF-e;
• Adicionada tratativa para não permitir que seja informada uma Transportadora na NF-e (desabilitando os campos existentes na aba "Transporte", presente no editor de NF-e), quando o campo Modalidade de Frete for igual a "Sem Frete";

Lote

• Alterada aba "Doc. Fiscal" presente na Configuração da Unidade de Negócio, para conter o campo "Preenchimento Automático de Lote do Medicamento", que deve ser selecionado, caso se deseje permitir o preenchimento automatizado do lote nos medicamentos presentes na NF-e;
  • O métodos responsáveis por realizar a emissão das NF-es, dos diferentes tipos (venda, transferência, devolução, baixa de estoque, etc) foram modificados, para conter um novo parâmetro, responsável por conter as embalagens e seu(s) respectivo(s) lote(s), além de ser criada uma nova exception, responsável por indicar situações onde teremos medicamentos presentes na NF-e sem lote informado;
•  Incluído processamento para que ao realizar a emissão de NF-e, seja verificado se algum item presente é do tipo medicamento (através de seu NCM) e se o estado do emissor da NF-e está configurado como participante da obrigatoriedade de uso da tag "Med", através da configuração avançada¹, para então realizar a chamada da nova interface onde será possível realizar a visualização/informação dos lotes no wizard de emissão de NF-e;
  • ¹Nfe.ObrigatoriedadeTagMed.EstadosPermitidos;
• Adicionado nova página no wizard de emissão de Nf-e por Assistente para adicionar lote dos medicamentos. Adicionado processamento para a Origem de Cupom Fiscal;
• Os processamentos referentes a emissão de NF-e de Distribuição Gratuita, através do Assistente de Emissão de NF-e e através do wizard de emissão de Distribuição Gratuita foram modificados, exibindo agora a nova página para inclusão dos lotes dos medicamentos quando cabível;
• Os processamentos refentes a emissão de NF-e de Baixa de Estoque, através do Assistente de Emissão de NF-e e através do wizard de emissão de Baixa de Estoque foram modificados, exibindo agora a nova página para inclusão dos lotes dos medicamentos quando cabível;
• Os processamentos referentes a emissão de NF-e de Venda, através do Assistente de Emissão de NF-e e através da emissão automática a partir do PDV foram modificados, sendo exibido no assistente a nova página para inclusão dos lotes dos medicamentos quando cabível;
• O processamento referente a emissão de NF-e de Fatura, através do Assistente de Emissão de NF-e foi modificado, exibindo agora a nova página para inclusão dos lotes dos medicamentos quando cabível;[
• Os processamentos refentes a emissão de NF-e de Devolução de Compra, através do Assistente de Emissão de NF-e e através do wizard de emissão de Devolução de Compra foram modificados, exibindo agora a nova página para inclusão dos lotes dos medicamentos quando cabível.
• Adicionado novo wizard para informar lote de medicamentos na NF-e, através do Assistente de Emissão de NF-e e também pelo wizard de emissão de Devolução de Venda;
  • É interessante pontuar que para os seis casos acima, os dados dos lotes virão pré-determinados, caso a configuração da Unidade de Negócio: "Preenchimento Automático de Lote do Medicamento", presente na aba "Doc. Fiscal" esteja informada como verdadeira, caso contrário, os dados dos lotes deverão ser preenchidos manualmente;
• O processamento referente a emissão de NF-e de Estorno de Venda, através do Assistente de Emissão de NF-e foi modificado, para exibir a nova página para inclusão dos lotes dos medicamentos quando cabível, diferentemente dos demais processamentos, para o processamento de estorno de venda os dados dos lotes não virão pré-determinados, considerando que a venda não contém os dados de lote dos itens. O processamento de emissão automática de NF-e de Estorno de Venda não foi modificado, pois a venda que originou o estorno não contém os dados de lote, e caso o sistema esteja configurado para emissão de NFC-e esta também pode não conter os dados de lote do medicamento, sendo assim, de qualquer forma o lote tem que ser incluso manualmente no editor da Nota Fiscal;
• Adicionada nova página para informar lote de medicamentos na emissão de NF-e de Transferência, aplicando-se ao Assistente de Emissão de NF-e e também ao wizard de emissão de Transferência;
• Alterada aba "Doc. Fiscal" presente na Configuração da Unidade de Negócio, para conter o campo "Utilizar Último Lote Independente da Quantidade Disponível", que deve ser selecionado, caso se deseje permitir o uso do último lote do medicamento, quando existente, no preenchimento automatizado do lote nos medicamentos na emissão de uma NF-e, mesmo quando a quantidade do lote seja insuficiente;
  • O processamento responsável pelo cálculo dos lotes foi modificado, para que seja definido se o último lote deve ser utilizado mesmo quando sua quantidade é insuficiente, a partir da configuração da unidade de negócio, anteriormente essa definição era fixa na chamada do método;
• Os processamentos de emissão de NF-e de inventário (sobra e falta), tanto pelo assistente quanto pelas ações na listagem de inventário, foram alterados para validar a necessidade de lote e exibir a interface para informar os lotes de acordo com a necessidade;
• Implementada nova configuração avançada¹ com finalidade de indicar se devem ser gerados lotes aleatórios para os itens que são medicamentos na emissão da NF-e. a fim de atender a NT2021.004, que obriga o preenchimento do campo "Registro M.S" e com ele a informação do lote dos Medicamentos para os estados signatários.
  • ¹Lote.HabilitarGeracaoLoteAleatorioNT2021004