A7Pharma:Conferência ICMS ST Nota Entrada - Bahia
Problema / Pergunta
Como configurar a conferência de ICMS ST para optantes do regime especial na Bahia/ BA?
Ambiente
A partir da Versão 3.
Solução / Resposta
Esta funcionalidade foi adicionada com o objetivo de atender farmácias da UF Bahia que são optantes pelo Regime Especial do estado, a ferramenta Conferência ICMS ST Nota Entrada continua com o mesmo funcionamento, sendo alterado os cálculos internos
para recolhimento do ICMS ST e adicionado algumas configurações avançadas para os optantes do regime especial.
Cálculo realizado quando optante pelo Regime Especial:
Valor de aquisição (V): Este é o valor pelo qual o adquirente comprou a mercadoria. Valor de aquisição ajustado = Valor do Item - Desconto + Despesas + Frete + IPI Imposto a ser recolhido: Deve ser aplicado 16% sobre o valor de aquisição, ou seja: Imposto = V × 16% Valor mínimo de imposto: O valor a ser recolhido não deve ser inferior a 3% do preço máximo de venda ao consumidor (PMC). Ou seja: Imposto mínimo = PMC × 3%
Comparativo: 1.Quando o "Imposto a ser recolhido" for calculado, será verificado se o "Imposto a ser recolhido" está menor que o valor mínimo calculado no "Valor mínimo de imposto", se estiver menor o valor a recolher será o "Valor mínimo de imposto" (3% do PMC). 2.Caso contrário, o valor a ser recolhido será o "Imposto a ser recolhido" com base nos 16%.
Link Relacionado
http://kb.a7.net.br/index.php?curid=12975
Palavras-Chave
Bahia, BA, Regime Especial, Conferência de ICMS ST